2.1.1 O cumprimento desses critérios não garante a adesão ao Programa, podendo a 123fidelidade a seu exclusivo critério negar a adesão.

2.1.2 Excepcionalmente, havendo concordância ou previsão no regulamento de Parceiros de Acúmulo, quando o Participante transferir pontos de Parceiros de Acúmulo para o Programa 123fidelidade, sem que possua Cadastro prévio no Programa, a 123fidelidade poderá criar um Cadastro prévio da Conta do Participante, na qual constarão os pontos transferidos, devendo o Participante, obrigatoriamente, finalizar o seu Cadastro da Conta 123fidelidade para a utilização dos pontos previamente transferidos.

2.1.3 Caso a 123fidelidade verifique ou suspeite de qualquer inconsistência nas informações prestadas pelo Participante no ato do Cadastro, não poderá ser realizada a conclusão do cadastro, cabendo ao Participante entrar em contato com a 123fidelidade através de seus canais de atendimento para saneamento da eventual inconsistência e posterior conclusão do Cadastro.

a) A efetivação completa do cadastro do Participante no Programa de 123fidelidade;

b) A transferência de pontos de um programa de fidelidade de Parceiros de Acúmulo, conforme cláusula 2.1.2;

a) As informações apresentadas forem falsas, irregulares ou insuficientes;

b) Quando existir indício de vício, fraude ou irregularidade no cadastro;

c) Quando houver a tentativa de cadastro de algum Participante que anteriormente já tenha sido excluído do Programa por suspeita de fraude ou descumprimento dos termos do Programa; ou

d) Quando o Participante já fizer parte do Programa e seu cadastro representar duplicidade.

3.1.1 Caso seja constatado que a duplicidade de Cadastro do Participante decorre de fraude, a Conta 123fidelidade duplicada será imediatamente cancelada, bem como os Pontos serão cancelados sem qualquer possibilidade de resgate ou transferência dos Pontos pelo Participante.

3.2.1 O Participante poderá, a qualquer tempo, alterar a sua Senha de Acesso no Site da 123fidelidade ou nos demais canais indicados pela 123fidelidade

4.1.1 Ao efetuar o Cadastro no Programa 123fidelidade, o Participante autoriza que o seu saldo de Pontos seja compartilhado com determinados Parceiros de Acúmulo e/ou Parceiros de Resgate, a fim de garantir o ideal funcionamento do Programa e a oferta de produtos e serviços adequados ao perfil de cada Participante.

4.1.2 O Participante declara ter ciência de que os Pontos não possuem qualquer valor monetário, não sendo possível, portanto, a conversão total ou parcial do saldo de Pontos em dinheiro, salvo se contrariamente definido pela 123fidelidade e devidamente comunicado ao Participante.

4.2.1 Os Pontos acumulados por meio de Pontos+Dinheiro serão válidos pelo mesmo período constante do item 4.2, salvo nos casos de períodos promocionais devidamente definidos pela 123fidelidade.

4.2.2 Em caso de campanhas promocionais, a critério da 123fidelidade, o prazo de validade dos Pontos promocionais possuirá regramento próprio.

4.2.3 A validade dos Pontos oriundos da Conveniência 123fidelidade deverá observar as regras definidas no respectivo regulamento.

4.2.4 Os Pontos acumulados através dos Parceiros de Acúmulo e transferidos para o Programa da 123fidelidade seguirão as regras deste regulamento.

a) Transferência de benefícios de outros programas de fidelidade, conforme regulamento desses programas;

b) Participação em campanhas ou ações de incentivo de Parceiros de Acúmulo, conforme regulamento da campanha ou da ação;

c) Produtos 123fidelidade, tais como Pontos+Dinheiro, Compra de Pontos, dentre outras;

d) Participação em campanhas de incentivo da 123fidelidade, conforme regulamento da campanha;

e) Aquisição de produtos e serviços ofertados pelo Parceiro 123milhas, tais como locação de automóveis, reserva de hotel, dentre outros; e

f) Pagamento de Taxas, desde que não ultrapasse o valor de R$1.000,00 (mil reais) por compra efetuada de passagens aéreas.

4.3.1 Nos casos em que o acúmulo de Pontos ocorrer por meio dos Produtos 123fidelidade, o Participante deverá consultar previamente o regulamento de cada Conveniência.

4.3.2 Nos casos em que o acúmulo e/ou transferência de Pontos ocorrer através de um Parceiro de Acúmulo, o Participante deverá consultar os termos e condições específicas de acúmulo e/ou transferência com o respectivo Parceiro de Acúmulo, ou os termos e condições das ações de acúmulo realizadas pela 123fidelidade.

a) Acúmulo Único na 123fidelidade: Quando a compra da passagem aérea efetuada pelo Participante no Parceiro 123milhas for em dinheiro ou Pontos+Dinheiro, e o Parceiro 123milhas adquirir, em Pontos, os bilhetes junto às companhias aéreas; ou

b) Acúmulo Único nas companhias aéreas: Quando a compra da passagem aérea efetuada pelo Participante no Parceiro 123milhas for com Pontos, e o Parceiro 123milhas adquirir, em Dinheiro, os bilhetes junto às companhias aéreas (desde que as tarifas das aéreas sejam elegíveis a acúmulo de pontos e o participante seja regularmente inscrito no programa da companhia aérea); ou

c) Acúmulo na 123fidelidade e na companhia aérea: Quando a compra da passagem aérea efetuada pelo Participante no Parceiro 123milhas for em dinheiro ou Pontos+Dinheiro, e o Parceiro 123milhas adquirir, em dinheiro, os bilhetes junto às companhias aéreas (desde que as tarifas das aéreas sejam elegíveis a acúmulo de Pontos).

d) Acúmulo Único de Hotel: Quando a compra da diária de hotel for efetuada pelo Participante no Parceiro 123milhas em moeda corrente nacional, através dos meios de pagamento disponibilizados pelo Parceiro.

a) Os pontos adquiridos na 123fidelidade poderão ser creditados somente na Conta 123fidelidade do pagador da passagem, hospedagem ou do pacote;

b) Na opção Pontos+Dinheiro, somente a parte paga em dinheiro será convertida em Pontos;

c) Se o resgate de passagens, hotéis e outros serviços for efetuado por meio de Pontos, não serão acumulados Pontos no Programa;

d) O pagamento de quaisquer penalidades por cancelamento ou alteração de reservas não é conversível em Pontos; e

e) Os valores correspondentes a Taxas, pagos em dinheiro, serão conversíveis em pontos até o limite de R$1.000,00 (mil reais), exceto quando se tratar de diárias de hotel.

4.6.1 O Participante poderá acumular pontos nas companhias aéreas desde que a Parceira 123milhas tenha adquirido a passagem em dinheiro e que o Participante possua cadastro válido na companhia aérea Parceira de Acúmulo, sendo responsabilidade exclusiva do Participante solicitar o acúmulo de pontos nos programas de fidelidade das companhias aéreas.

4.6.2 No caso de falecimento do Participante, os Pontos acumulados poderão ser transferidos para o beneficiário requisitante desde que o requerimento seja acompanhado de certidão de óbito do Participante, documento de identificação do beneficiário e documentação que comprove a qualidade de herdeiro, conforme aplicável (formal de partilha, inventário judicial ou extrajudicial, testamento, autorização judicial, etc.). A transferência dos pontos será feita mediante a cobrança de um valor, definido pelo Programa, por ponto transferido.

4.6.3 Após solicitada a transferência de Pontos de um Parceiro de Acúmulo, os Pontos somente serão devolvidos em caso de fraude devidamente comprovada, sendo que os Pontos já utilizados pelo Participante não poderão ser devolvidos.

4.6.4 Em caso de divergência entre os Pontos creditados e o acúmulo realizado, o Participante deverá entrar em contato com o Parceiro de Acúmulo. O Participante somente poderá entrar em contato com a 123fidelidade nos casos de concessão de bônus.

4.6.5 Caso seja constatado que os Pontos foram creditados na Conta 123fidelidade de um Participante de forma indevida, estes serão estornados da Conta do Participante após comunicação imediata à administração do Programa ou após a 123fidelidade verificar o crédito indevido.

4.6.6 Para a apuração da divergência, a 123fidelidade poderá solicitar documentos comprobatórios do crédito, tais como: documento de identidade; identificação do Parceiro de Acúmulo em que as transações foram realizadas; quantidade de pontos a ser creditada; data da transação; número do pedido ou código identificado da transação no sistema do Parceiro de Acúmulo; informação sobre os produtos adquiridos e/ou serviços contratados.

4.6.7 As reclamações referentes a Pontos não creditados deverão ser realizadas em até 30 (trinta) dias corridos do prazo final para o crédito do Pontos, conforme tabela do item 4.5.

4.6.8 Caso o Participante adquira produtos ou serviços junto ao Parceiro 123Milhas antes de ter realizado sua adesão ao Programa da 123fidelidade, os Pontos referentes à compra poderão ser creditados para o Participante caso este efetue o seu Cadastro no Programa e solicite o crédito dos pontos em até 90 (noventa) dias após a compra.

4.6.9 O Cadastro no Programa deverá ser realizado antes da solicitação de acúmulo de Pontos, não sendo possível créditos retroativos para a Conta 123fidelidade inexistente na data da solicitação, salvo hipótese.

4.6.10 A quantidade de Pontos acumuláveis poderá ser alterada pela 123fidelidade a depender do produto a ser adquirido pelo Participante, sendo que, no momento da reserva, o Participante será informado sobre o acúmulo de pontos pelo produto e a quantidade de pontos a ser acumulada.

4.7.1 Apenas os Pontos válidos são passíveis de reembolso, sendo que, em caso de cancelamento ou alteração, o retorno para a conta do Participante está condicionado ao pagamento das taxas de cancelamento definidas pela 123fidelidade ou pelo Parceiro, que serão informadas no momento da compra.

4.7.2 O reembolso dos Pontos pela 123fidelidade deverá observar as regras específicas do Parceiro que solicitar o reembolso e/ou as regras específicas de cada Recompensa.

4.7.3 Em caso de não reconhecimento de qualquer transação, o Participante terá um prazo de 07 (sete) dias corridos, contados da data do Resgate, para registrar sua reclamação junto à 123fidelidade, que terá um prazo de 30 (trinta) dias para analisar a reclamação.

4.7.4 Caso seja constatado que os Pontos reclamados pelo Participante, na forma do Item 4.7.2, foram utilizados indevidamente, estes serão creditados na Conta 123fidelidade de um Participante com a mesma data de vencimento dos Pontos originais.

a) Vício no produto, uma vez que compensações nesse sentido devem ser direcionadas ao Parceiro de Resgate, podendo o Participante contatar a 123fidelidade somente para auxílio no procedimento;

b) Insatisfação do Participante ao transferir Pontos para promoções e/ou programas dos Parceiros de Resgate;

c) Não comparecimento (no-show) no momento do voo.

d) Não comparecimento (check-in) no hotel no dia do início da estadia.

a) Às 23h59min do horário de Brasília da data de vencimento definida no momento do acúmulo dos Pontos;

b) Em caso de descumprimento, pelo Participante, de qualquer das cláusulas deste Regulamento ou do regulamento dos Parceiros de Acúmulo;

c) Caso o Participante voluntariamente solicite o cancelamento de sua participação no Programa, qualquer resgate feito pelo Participante deverá ocorrer antes do pedido de cancelamento, uma vez que os Pontos restantes na Conta 123fidelidade serão automaticamente cancelados no momento da solicitação de cancelamento.

4.9.1 Na ocorrência de alguma das hipóteses supracitadas, os Pontos serão retirados da Conta 123fidelidade, não sendo possível a prorrogação do prazo de validade dos Pontos. Caso o Participante deseje retornar ao Programa, deverá criar uma nova Conta 123fidelidade, mas não recuperará quaisquer dos antigos Pontos do Participante.

4.9.2 O Participante declara ter ciência de que a extinção dos Pontos, independente do motivo que a enseje, não gera qualquer direito de indenização ou reembolso perante a 123fidelidade.

4.9.3 Após a transferência dos pontos para a 123fidelidade, os Pontos não poderão retornar para os Parceiros de Acúmulo.

4.10.1 Nessa hipótese, a 123fidelidade poderá cancelar o Cadastro do Participante e, consequentemente, cancelar os Pontos acumulados na Conta 123fidelidade do Participante, sendo, ainda, assegurado à 123fidelidade o direito de recusar-se a aceitar novo cadastro do Participante.

5.1.1 Para o resgate de algumas Recompensas a 123fidelidade ou o Parceiro de Resgate poderão solicitar outras informações pessoais do Participante pessoais que venham a ser necessárias para a efetivação do resgate.

5.1.2 O Participante deverá na data de solicitação do Resgate possuir em sua Conta 123fidelidade o saldo mínimo de Pontos necessário para o Resgate da Recompensa desejada, não podendo ser considerado o saldo de Pontos a receber.

5.2.1 Após o Resgate, os Pontos serão deduzidos automaticamente dos Pontos ativos e desbloqueados para uso na Conta 123fidelidade do Participante, seguindo a ordem de vencimento dos Pontos, do mais próximo ao mais longínquo.

6.2.1 O descritivo das Recompensas e dos Parceiros de Resgate estarão disponíveis para o Participante no Site 123milhas e/ou no site oficial do Parceiro de Resgate.

6.2.2 O Participante declara estar ciente de que é sua responsabilidade verificar previamente as condições de uso da Recompensa, como reserva, horário, período de utilização, restrições, dentre outros; sendo de sua exclusiva responsabilidade qualquer ônus decorrente da não verificação dessas exigências.

6.2.3 Para fins de Resgate, o Participante também deverá aderir às regras dos regulamentos complementares de Parceiros de Acúmulo e de campanhas de incentivo e/ou promoções, devendo estar ciente de tais regras antes da solicitação do Resgate.

6.2.4 Para participar das promoções ofertadas pela 123fidelidade o Participante deverá aderir, obrigatoriamente, ao regulamento da promoção e cumprir todas as suas exigências antes do Acúmulo e/ou Resgate dos Pontos, caso o contrário, o Participante poderá ser considerado inelegível para a promoção.

6.2.5 Havendo indícios de irregularidade no Resgate, a operação poderá ser suspensa ou recusada até a confirmação de sua regularidade.

6.3.1 A confirmação de reservas será efetuada no e-mail cadastrado pelo Participante em sua Conta 123fidelidade e informado ao Parceiro de Resgate no momento da transação.

6.3.2 Caso a confirmação de reserva não seja encaminhada em até 24 (vinte e quatro) horas após a solicitação de Resgate, o Participante poderá entrar em contato com a 123fidelidade para solicitar o reenvio da confirmação de reserva.

6.3.3 A emissão de vouchers e e-tickets será de responsabilidade da 123fidelidade, que se compromete a seguir as regras estabelecidas no comprovante de reserva.

6.3.4 Em caso de cancelamento ou alteração de Recompensas nas modalidades passagens aéreas, diárias de hotéis, pacotes turísticos, dentre outros serviços de viagem, o Participante estará sujeito à cobrança de multas conforme regras dos Parceiros de Resgate.

6.3.5 As despesas referentes a contração de seguros são de responsabilidade exclusiva do Participante, não sendo a 123fidelidade responsável por qualquer acidente, atraso ou imprevisto em viagens aéreas, estadia ou serviço escolhido pelo Participante.

6.3.6 Ressalvados os casos da cláusula 4.8, após a confirmação do Resgate, será permitido o cancelamento por parte do Participante, mas a restituição dos Pontos poderá ser efetivada somente após o pagamento das Taxas e Multas cobradas pelo Parceiro de Resgate e no prazo de validade original desses. Em caso de pontos vencidos, estes não serão reembolsados.

6.3.7 O direito de arrependimento deverá ser exercido pelo Participante no prazo legal, que será informado no momento da aquisição da Recompensa e pelo Parceiro de Resgate, a forma de reembolso. Os valores de Taxas e Multas cobradas pelo Parceiro de Resgate não estão abrangidos pelo direito de arrependimento.

6.3.8 Em caso de no-show (não comparecimento ao voo/hospedagem), o bilhete não poderá ser reembolsado, independentemente da forma de resgate (pontos ou Pontos+Dinheiro). A 123fidelidade não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do no-show, devendo o Participante entrar em contato diretamente com a companhia aérea responsável pela emissão da passagem.

6.3.9 Em caso de ocorrência iminente de fenômenos naturais que apresentem risco ao Participante, situações de calamidade pública decretadas, acidentes ou greves prejudiciais aos serviços contratados ou outras situações que oferecem risco à vida do Participante, a viagem poderá ser alterada ou cancelada, sem prejuízo da retenção de taxas de serviços ou outras penalidades aplicáveis, conforme regras das companhias aéreas e/ou da classe tarifária eleita. Fica desde já estabelecido que a 123fidelidade e os Parceiros de Resgate não se responsabilizarão por quaisquer danos decorrentes de tal situação.

6.3.10 No caso de Resgate de passagens aéreas ou pacotes turísticos que incluem o transporte aéreo, o Participante poderá solicitar a correção de eventual erro e/ou alteração de seus dados pessoais constantes das passagens emitidas, desde que não haja alteração de titularidade da passagem e que a solicitação seja feita pelo Participante antes da realização do check-in. Em caso de alteração da titularidade, as passagens não poderão ser reemitidas e não haverá reembolso.

6.3.11 No caso de Resgate de diárias em hotéis, pacotes turísticos sem transporte aéreo e outros serviços de viagem oferecidos pelo Programa, o Participante não poderá solicitar a alteração dos dados pessoais informados. As reservas têm caráter pessoal e intransferível.

6.3.12 Em caso de Resgate de diárias em hotéis, é responsabilidade do Participantes verificar e respeitar as regras de check-in e check-out do hotel, bem como as demais regras de hospedagem estabelecidas pelo estabelecimento, inclusive as regras atinentes ao cancelamento das diárias.

6.3.13 As despesas decorrentes de atrasos na chegada ou saída de voos, redução ou prolongamento da estadia, ou de força maior não são de responsabilidade da 123fidelidade nem estão incluídas na Recompensa resgatada.

6.3.14 Eventuais Taxas cobradas por hotéis, locadoras de veículos e companhias aéreas que não estejam incluídas no Resgate deverão ser pagas pelos Participantes, em moeda nacional ou estrangeira, diretamente ao Parceiro de Resgate

6.3.15 Em caso de Participante ou passageiro portador de necessidades especiais, é exclusivamente dele a responsabilidade de entrar em contato com o prestador de serviços para solicitação de atendimento apropriado.

6.3.16 Em caso de falha no processamento do pedido pelo Parceiro de Resgate, os Pontos serão devolvidos na Conta 123fidelidade do Participante em até 48 (quarenta e oito) horas após a rejeição do pedido.

6.4.1 Eventuais danos causados pela ausência de certificação das condições estabelecidas nesta cláusula pelo Participante não poderão ser atribuídos à 123fidelidade.

6.4.2 O Participante deverá obedecer a todos os termos e condições específicos para a aquisição de viagens disponibilizados no Site 123milhas.

6.5.1 O regulamento para Resgate de produtos financeiros será disponibilizado exclusivamente pela instituição financeira parceira.

6.5.2 As instituições financeiras parceiras poderão ofertar Recompensas a seu exclusivo critério de definição.

6.5.3 Após a transferência e disponibilização dos Pontos para a Conta 123fidelidade, não será possível desfazer a operação a fim de retornar os Pontos para a conta do Participante na instituição financeira.

7.1.1 As formas de pagamento, as opções de parcelamento e o valor do complemento em dinheiro serão demonstrados no momento da simulação, quando o produto ou serviço for disponibilizado nessa modalidade de aquisição, sendo também demonstrada a quantidade mínima de Pontos necessários para a transação.

7.1.2 O Participante poderá escolher a quantidade de pontos desejados na aquisição de produtos e serviços, dentre as opções disponibilizadas pela 123fidelidade, sendo a quantidade de Pontos escolhida pelo Participante deduzida imediatamente de seu extrato 123fidelidade.

7.1.3 O valor pago em dinheiro será elegível para o acúmulo de pontos 123fidelidade, conforme as regras de acúmulo e de validade do regulamento 123fidelidade, salvo nos casos de períodos promocionais devidamente definidos pela 123fidelidade.

9.1.1 Em caso de exclusão a pedido do Participante, os Pontos adquiridos e não utilizados serão automaticamente eliminados da Conta 123fidelidade após a conclusão da exclusão.

a) Inadimplemento das obrigações estabelecidas neste Regulamento ou no regulamento de Parceiros de Acúmulo;

b) Falecimento do Participante;

c) Prestação de informações falsas pelo Participante à 123fidelidade.

9.2.1 Os Participantes que pratiquem fraude durante o Resgate de Recompensas poderão ser excluídos do Programa, sem prejuízo das medidas cíveis e penais cabíveis.

10.1.1 A comunicação de encerramento do Programa deverá ocorrer com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de encerramento.

10.1.2 Após o encerramento, todos os Pontos adquiridos e não utilizados no Programa 123fidelidade perderão a validade.